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SEF na imprensa - Arrecadação cresce R$ 1 bilhão (DC)

DIÁRIO CATARINENSE

Economia

FISCALIZAÇÃO REFORÇADA

Fazenda aperta o varejo e arrecadação cresce R$ 1 bi

Contribuição das pequenas empresas cresceu 71% no primeiro semestre, o que ajudou a bater a meta

Usando a tecnologia como aliada e ampliando o leque de empresas fiscalizadas no Estado, a Secretaria da Fazenda ampliou em 17,1% a arrecadação tributária no primeiro semestre - superando em 4% o orçado. O montante que entrou no caixa do governo entre janeiro e junho foi de R$ 6,7 bilhões, R$ 1 bilhão superior ao do mesmo período de 2010.

Uma explicação para o resultado no período, que equivale praticamente ao volume recolhido durante todo o ano de 2006, é o trabalho iniciado este ano por equipes regionais de fiscalização concentrado no segmento de varejo, com destaque para as lojas de calçados, vestuário, óticas e restaurantes.

Os Grupos de Especialistas Setoriais (GES) monitoram, pelo menos, 80% da movimentação econômica dos 13 principais setores que contribuem para a arrecadação de impostos do Estado. Juntaram-se a eles, este ano, os grupos chamados de Carteiras Regionais de Ação Fiscal (CRAFs), distribuídos pelas 15 regiões em que a Fazenda está presente.

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Craf realiza operação no centro de triagem dos correios em Blumenau

Escrito por Daniel
Qui, 04 de Agosto de 2011 16:43
Craf realiza operação no centro de triagem dos correios de Blumenau Foi realizada, no dia 2 de junho, uma operação no centro de distribuição dos correios de Blumenau, com objetivo de verificar a documentação fiscal do e-comércio e também coletar dados para abastecer os diversos GES. A operação resultou na verificação de quase 100% do estoque depositado no CCE de Blumenau e foram apreendidas 62 encomendas sem documentação fiscal, entre confecções e eletrônicos. Aproximadamente 10.000 objetos estão entre os volumes apreendidos. Participaram desta operação o coordenador GTencomendas Andrei Goulart, o sub-coordenador GTencomendas, o coordenador geral da CRAF Felipe Flores, o coordenador da CRAF - 3ª GERFE - Cezar Santo e integrantes da CRAF da 3ª GERFE de Blumenau. Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina.
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Uso de equipamento fiscal será autorizado pela Internet

Novo modelo eletrônico, que elimina o uso de documentação impressa, foi apresentado a 70 interventores técnicos em reunião nesta quarta-feira na Escola Fazendária

A Secretaria da Fazenda implanta na próxima segunda-feira (20 de junho) um modelo eletrônico de autorização de uso de equipamentos emissores de cupom fiscal (ECFs). A mudança elimina o uso de papel e a necessidade de comparecimento à Fazenda, simplificando a forma do contribuinte cumprir suas obrigações com o Fisco.

Pela nova rotina, o fabricante comunica a entrega do equipamento ao contribuinte, o interventor técnico adiciona-o ao sistema e o desenvolvedor do programa de aplicação fiscal (PAF) habilita-o ao uso. Todos os procedimentos passam a ser efetuados por meio de acesso ao Sistema de Administração Tributária (S@T) na Internet.

O aperfeiçoamento foi apresentado a 70 interventores técnicos em reunião realizada nesta quarta (15 de junho), às 14h, no auditório da Escola Fazendária. De acordo com o gerente de Fiscalização da SEF, Francisco Assis Martins, segue a lógica de governança eletrônica, melhorando o atendimento à sociedade, na medida em que torna mais acessíveis os serviços e substitui, por exemplo, a documentação impressa por demandas eletrônicas.

Os principais avanços, aponta, são a eliminação de documentos impressos, a celeridade na autorização de uso do ECF, a eliminação do deslocamento do técnico interventor e do equipamento ECF até as unidades da SEF e a comunicação automática ao contabilista do contribuinte de qualquer alteração realizada na autorização de uso de ECF do contribuinte.

Os desenvolvedores de programas aplicativos fiscais (PAF-ECF), informa Martins, deverão solicitar acesso ao sistema S@T, com a entrega do PAF-ECF Termo de Compromisso de Desenvolvedor, acompanhado de certidão que comprove competência de gerente e documentos do sócio responsável pelos acessos ao sistema S@T.

(Com colaboração do auditor fiscal Felipe Letsch, membro do GESECF)

Fonte: Secretaria da Fazenda do estado de Santa Catarina

Governo concede mais prazo para adoção da escrita digital nas empresas menores

Empresa que fatura acima de R$ 6 milhões terá de cumprir prazo original. Entre R$ 6 milhões e R$ 3,6 milhões, ganha mais seis meses e abaixo fica sem prazo definido

Pelo Decreto Nº 305, de 14 de junho, o governador Raimundo Colombo concede mais prazo para que as empresas de menor faturamento adotem a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A medida atende pedido formulado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC) à Secretaria da Fazenda.

De acordo com o diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim, todas as empresas estariam obrigadas a adotar o sistema digital em 1º de julho deste ano. Essa exigência original foi mantida apenas àquelas que tenham registrado em 2010 saídas superiores a R$ 6 milhões.

As que registraram faturamento entre R$ 6 milhões e R$ 3,6 milhões ganharam dilação de prazo de seis meses, até 1º de janeiro de 2012.

Para as empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões, não foi fixado prazo, equalizando as condições de operação com as empresas optantes do Simples Nacional.